Notas ao café…

Lei “sequestrada” na Libéria

Posted in notas ao café by JN on Novembro 18, 2009

Arcadio, «La Prensa»

Seis anos após o fim de uma guerra civil que matou 250 mil pessoas e que provocou a fuga centenas de milhares de outras, a Libéria é um país com muitas dificuldades e necessidades; justiça está no topo da lista. O problema deste país da África Ocidental, com 3,5 milhões de habitantes, não é falta de tribunais, advogados ou juízes. A Libéria continua à espera é das leis. O código legal do país não existe em papel, com a excepção de alguns volumes incompletos agrupados num conjunto sem grande sentido em alguma bibliotecas da capital, Monróvia. Tanto quanto se sabe, nem o próprio Parlamento do país tem uma cópia integral da lei.

Por todo o país, advogados, tribunais e até o governo operam às cegas; é praticamente impossível ter a certeza de se estar a seguir ou não a lei se não se a conhece na integra. A razão para este insólito facto é o copyright. O homem que literalmente sequestrou a lei na Libéria é Philip Banks, que foi nomeado pelo Presidente Ellen Johnson Sirleaf para presidir a uma comissão com o objectivo de reformar a lei do país. O Sr. Banks, que já foi por duas vezes ministro da Justiça, afirma que o seu trabalho e da sua equipa deve ser recompensado e recusa-se a o entregar sem o ser, como escrevem Jina Moore e Glenna Gordon na Foreign Policy:

The problem is an open secret in Liberia, where the current justice minister has publicly called the availability of the law a priority, and the minister of labor, who used to work in the Justice Ministry, has often derided the country’s lack of access to its own legal code. The U.S. Agency for International Development estimates that $13 million is poured into rule-of-law assistance programs in Liberia each year, even as the law itself is lacking. Several of those programs’ personnel have pressed Banks on the issue. When those attempts proved unsuccessful, they’ve instead worked around his copyright claim. This summer, the United Nations Development Program bought and donated 15 sets of the disputed volumes so that rural county prosecutors could have access to them. Individual volumes from an original run of 100 are scattered across libraries and offices — or have been lost. No one really knows. Effectively, the volumes are unobtainable.

Banks’ group, Liberia Law Experts, is currently negotiating to sell the copyright to the Liberian government. Those involved won’t name the asking price, but Varney Sherman, a former presidential candidate who worked on the project with Banks and is party to the negotiations, says the “small fee” is “closer to $100,000” than $360,000. (The entire government’s 2007-2008 budget was $207 million, according to the Liberian Finance Ministry.) President Johnson Sirleaf said in an Oct. 12 interview that she is willing to entertain compensation for “whatever they may have spent out of their own resources,” but insists, “Rightfully, those copyrights belong to the government.” She hopes to have the situation sorted “within a year.”

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