Notas ao café…

Loppsi 2

Posted in notas ao café by JN on Fevereiro 23, 2010


Michael Kountouris

A câmara baixa do parlamento francês, a Assembleia Nacional, aprovou um projecto de lei que permitirá um controle do Estado sem precedentes sobre a Internet. Embora o governo afirme que a segurança para os cidadãos comuns vai melhorar, activistas dos direitos civis advertem para um “novo” nível de censura e vigilância.

A primeira versão do projecto, conhecido como Loppsi 2, terá que ir para o Senado, onde provavelmente será aprovado, graças à maioria do governo. Se o Senado aprovar o projecto, a nova lei possa entrar em vigor já este verão. A legislação poderia ter sérias consequências: o Loppsi 2 contém regras que farão da França o país da Europa onde a Internet está sujeita à maior nível de censura, regulamentação, controlo e vigilância.

A nova legislação poderá, no futuro, obrigar os prestadores de serviços de Internet (ISPs) a fechar o acesso a sites criminosos, se forem oficialmente notificados para tal. De acordo com o projecto de lei, passa a ser da responsabilidade de cada prestador de serviços de Internet garantir que os usuários não têm acesso a “conteúdos inadequados”.


John Sherffius, «Boulder Daily Camera»

Segundo a nova legislação francesa, a polícia e outras forças de segurança podem usar software instalado clandestinamente, conhecidos na gíria como “trojan”. O acesso remoto a computadores privados poderá ser possível sob a supervisão de um juiz. Escreve a Der Spiegel:

[…] The draft law indicates that President Nicolas Sarkozy is sticking to his hard line on Internet issues. Last year his administration pushed through the HADOPI law which gives ISPs the power to block or restrict Internet access to users of illegal file-sharing sites who refuse to desist under a “three strikes” system. The new legislation is simply the next step in regulating Internet use in France.

The French government’s hard line should not surprise anyone. In a few weeks’ time, regional elections will take place in France. In the 2004 regional elections, Sarkozy’s UMP party did particularly badly. By showing himself to be a tough leader, Sarkozy hopes to avoid history repeating itself and shore up support for his policies. Polls indicate there is disappointment with his leadership and his government has low approval ratings. That is the reason why, in the face of a rampant economic crisis, growing unemployment, a devastatingly large budget deficit and various political scandals, Sarkozy is pulling out a presidential trump card. He is hoping that fear of criminals will convince voters to come to the polling booths.

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