Notas ao café…

A lei do Arizona

Posted in notas ao café by JN on Julho 9, 2010


Angel Boligan, «El Universal»

O Departamento de Justiça norte-americano vai entrar com uma acção judicial contra o estado do Arizona, numa tentativa de evitar a entrada em vigor da nova lei de imigração, aprovada pela legislatura estadual e promulgada pela governadora republicana Jan Brewer no passado mês de Abril, e que prevê o regime mais restritivo à entrada e permanência de cidadãos estrangeiros nos EUA. Segundo um comunicado do Departamento de Justiça, a lei SB 1070 é inconstitucional e interfere na autoridade do governo federal de regular e fazer cumprir a política de imigração. Segundo o Departamento de Justiça, a Constituição e a lei federal não permitem a criação de uma rede de políticas locais de imigração no país.

A nova lei do Arizona prevê que a polícia, ao parar alguma pessoa por determinada infracção, possa exigir os seus documentos caso considere o suposto infractor suspeito de ser imigrante ilegal. Desde que foi anunciada, a lei tem sido alvo de polémica em todo o país e o próprio Presidente Barack Obama já fez várias críticas públicas à lei. Os opositores dizem que a nova lei do Arizona é discriminatória e vai afectar especialmente a população hispânica. A lei já é alvo de pelo menos outras cinco acções na Justiça, movidas por grupos religiosos, de defesa dos direitos civis e até por policiais. Pesquisas de opinião, porém, mostram que a maioria dos americanos é favorável a leis como a do Arizona, e pelo menos 15 outros Estados americanos estudam a adopção de legislações semelhantes.


Bob Englehart, «The Hartford Courant»

Mark Mardell escreve que a culpa cai também no governo federal americano e da sua política pouco clara de imigração; como para muitos americanos este problema é real, o Arizona foi um dos estados que resolveu tomar as suas próprias decisões, mesmo indo contra a Constituição.

Ryan Tracy, na Newsweek, aplaude a decisão da administração americana e do Presidente:

[…] Obama’s action has the support of the American Civil Liberties Union, National Immigration Law Center, National Day Laborer Organizing Network, and other groups that believe the Arizona law encourages stereotyping. It’s also not clear if Republicans will be able to make the issue resonate outside Arizona. Immigration has historically been a ballot-box issue for conservative Republicans and Latinos, but “for everybody else, this is a secondary concern,” says Simon Rosenberg of NDN, a progressive think tank. Rosenberg suggested support for the Arizona law could erode as the legal fight over it continues, exposing politicians to criticism that the back-and-forth is more about politics than reforming immigration law. That legal battle may eventually reach the Supreme Court, but whatever the ruling, no one will be able to say that Obama shied from the fight.


Nick Anderson, «Houston Chronicle»

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